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  • Tabaco para fumar, mesmo contendo sucedâneos do tabaco, em qualquer proporção
  • Tabaco homogeneizado ou reconstituído obtido por aglomeração de partículas provenientes de folhas, de desperdícios ou de poeira de tabaco
  • Tabaco para mascar, rapé e outros produtos de tabaco e seus sucedâneos, manufacturados, pó, extractos e molhos de tabaco (expt. charutos, cigarrilhas, cigarros, tabaco para fumar, mesmo contendo sucedâneos de tabaco, em qualquer proporção, tabaco homogeneizado ou reconstituído, nicotina extraída da planta do tabaco ou insecticidas e parasiticidas fabricados a partir de extractos e molhos de tabaco)